O cenário político do Rio de Janeiro segue em destaque nos tribunais. Nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que torna o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível até o ano de 2030. A condenação é fruto de um julgamento realizado em março deste ano, que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
🔍 O QUE DETERMINOU A JUSTIÇA:
O Motivo da Condenação: O tribunal, por unanimidade, rejeitou o pedido de anulação da condenação. O processo aponta o uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratações de cabos eleitorais e distribuição de cargos e recursos públicos com o objetivo de ampliar apoio político.
A Cassação do Diploma: Em uma votação de 5 votos a 2, o TSE negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para reconhecer a cassação do diploma do ex-governador. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, argumentou que não houve maioria expressa para a cassação no julgamento anterior e que, na prática, o resultado final — a perda do mandato — acaba sendo o mesmo.
O Placar: O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques.
Fonte: o Globo